Termos e Condições de Utilização
Este documento estabelece as condições gerais de utilização dos serviços disponibilizados por Pilar Escudório. Ao aceder ou utilizar a nossa plataforma, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os termos aqui descritos.
Este é um documento genérico e editável, disponibilizado a título informativo. Recomenda-se a revisão por um profissional qualificado antes da publicação definitiva, de forma a garantir a adequação a requisitos legais específicos aplicáveis à atividade e jurisdição da empresa.
Última atualização: a preencher pela empresa.
1. Objeto
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização dos serviços, funcionalidades e conteúdos disponibilizados por Pilar Escudório, incluindo quaisquer ferramentas de análise, modelos preditivos e funcionalidades de alocação de portfólio associadas à plataforma.
2. Aceitação dos Termos
A utilização dos serviços pressupõe a aceitação plena e sem reservas destes termos. Caso não concorde com alguma das disposições aqui previstas, o utilizador não deverá utilizar a plataforma ou os serviços associados.
3. Elegibilidade
Os serviços destinam-se a pessoas coletivas e a profissionais que atuem no âmbito da sua atividade empresarial, sendo da responsabilidade do utilizador garantir que possui capacidade legal e autorização para vincular a respetiva entidade.
4. Registo e Conta
O acesso a determinadas funcionalidades pode exigir a criação de uma conta. O utilizador compromete-se a fornecer informação exata, atual e completa, sendo responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso.
5. Utilização Permitida
O utilizador compromete-se a utilizar a plataforma de forma lícita, não devendo praticar atos que violem direitos de terceiros, comprometam a segurança do sistema ou infrinjam a legislação aplicável.
6. Natureza da Informação
As análises, projeções e sugestões de alocação disponibilizadas têm caráter meramente informativo e não constituem aconselhamento financeiro, jurídico ou fiscal. As decisões tomadas com base nestas informações são de exclusiva responsabilidade do utilizador.
7. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos, marcas, logótipos, textos, modelos e demais elementos disponibilizados através da plataforma são propriedade de Pilar Escudório ou de terceiros licenciantes, sendo proibida a sua reprodução, distribuição ou modificação sem autorização prévia.
8. Preços e Pagamentos
As condições comerciais aplicáveis aos planos de subscrição, incluindo preços, periodicidade e formas de pagamento, serão comunicadas previamente ao utilizador e poderão ser alteradas mediante aviso prévio adequado.
9. Disponibilidade do Serviço
Pilar Escudório procura assegurar a disponibilidade contínua dos seus serviços, não podendo, contudo, garantir a ausência total de interrupções, falhas técnicas ou períodos de manutenção programada.
10. Limitação de Responsabilidade
Na máxima medida permitida por lei, Pilar Escudório não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes da utilização ou impossibilidade de utilização da plataforma.
11. Suspensão e Cessação
Pilar Escudório reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso de qualquer utilizador que viole os presentes termos, sem prejuízo de outras medidas legalmente previstas.
12. Alterações aos Termos
Estes termos podem ser atualizados periodicamente. As alterações relevantes serão comunicadas através dos canais habituais, sendo a utilização continuada dos serviços considerada como aceitação das novas condições.
13. Lei Aplicável
Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação aplicável em Portugal, sem prejuízo de normas imperativas de outra jurisdição que possam ser aplicáveis ao caso concreto.
14. Resolução de Litígios
Em caso de litígio, as partes procurarão, em primeiro lugar, alcançar uma resolução amigável. Caso tal não seja possível, será competente o foro legalmente aplicável, sem prejuízo de disposições legais de proteção do consumidor, quando aplicáveis.
15. Contactos
Para questões relacionadas com estes Termos e Condições, o utilizador pode contactar Pilar Escudório através dos canais disponibilizados na página de Contacto.
Este documento é um modelo genérico fornecido apenas para fins de estruturação de conteúdo e não substitui aconselhamento jurídico especializado. Pilar Escudório recomenda a revisão destes termos por um advogado antes da sua publicação oficial.